O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar uma ação que busca impedir a aplicação das chamadas “escusas absolutórias” em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Uma decisão nesse processo poderá influenciar diretamente casos de violência patrimonial envolvendo mulheres.
Ainda não há uma data definida para o julgamento, mas o pedido foi protocolado no tribunal no último dia 9.
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, decidiu na quinta-feira (15) que o processo será analisado diretamente pelo plenário, sem que haja uma decisão individual sobre a suspensão imediata da aplicação das “escusas absolutórias.”
Conforme o rito processual, Toffoli também solicitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o assunto.
