O início da propaganda eleitoral gratuita está marcado para o dia 16 de agosto, logo após a oficialização dos candidatos ao Executivo e Legislativo de Uberlândia. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto antes dessa data pode ser considerada irregular, sujeitando os responsáveis a multas.
No mesmo dia 16 de agosto, os tribunais regionais eleitorais (TREs) devem concluir a lista de emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita em municípios sem emissoras de rádio e TV locais, caso solicitado. A fiscalização da propaganda eleitoral é um dever de todos os cidadãos e candidatos, que, ao detectarem irregularidades, devem denunciá-las à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral.
Os juízes eleitorais, ou aqueles designados pelos tribunais regionais eleitorais em municípios com mais de uma zona eleitoral, têm autoridade para coibir práticas irregulares ou ilegais relacionadas à propaganda eleitoral. As eleições estão agendadas para o dia 6 de outubro, com um possível segundo turno previsto para o dia 27 do mesmo mês. Os partidos têm até o dia 15 de agosto para registrar suas candidaturas.
